Socrates Nolasco

Usar a LEI como se fosse uma fórmula matemática, que funciona para toda e qualquer situação na qual tal fórmula foi inventada, é tentar embrulhar o tolo nas próprias ilusões que cria para poder viver. Inventa-se o conc eito de 'embargo infringente', pensando-se no beneficio que o autor da lei terá. Tomar como argumento o estado de direito, dissociando-o da situação sobre a qual legisla, fazendo-o mais relevante do que a própria situação, é subverter a ordem dos fatos que levaram o legislador a criar a LEI. Leis não não fórmulas matemáticas, estão muito longe disto. Considera-la isenta e acima do fato que a gerou, é beneficiar o criminoso, transformando-o em um sujeito melhor do que ele é. Nestes termos, a LEI descriminaliza o crime, favorece o criminoso e derrota a JUSTIÇA. A LEI é um instrumento da JUSTIÇA e não o contrário como aconteceu ontem no Supremo.

Celso Mello, do alto de sua mortalidade, diz: "julgamentos do STF para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como o clamor popular e a pressão das multidões." Antonieta, a Maria mais conhecida na história do pão disse algo parecido: "Diante do clamor popular pelo pão, de-lhes brioche."  Diferente e semelhante a Antonieta, Celsão não foi eleito pelo povo, "cependant", o que aproxima de Antonieta, mas circula entre mensaleiros, que lá estão, porque saíram das urnas, "et que donc" dependeram da multidão para votar neles. A linguagem é notória por sua capacidade de criar mundos, inventar conjecturas e permitir que o sujeito se esconda atras dela. O querido Freud, sabendo disto, aproximou a linguagem da lei, apontando o ACORDO que tem que ser feito para que o sujeito, ao falar, não fale do que se passa dentro de si para dizer o que diz. A lei, como a palavra, protege o sujeito de si mesmo quando o li...